A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde oferece exames preventivos contra o câncer bucal e distribuição de folders explicativos na Praça Central Dedê Serpa nesta sexta-feira (29) em alusão ao Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal comemorado no domingo (31) – tradicional Maio Vermelho.

Durante o mês aconteceram em todas as Unidades Básicas de Saúde do município palestras e atividades com os grupos de risco, sobretudo fumantes. As atividades são gratuitas e contam com apoio do Conselho Regional de Odontologia e o Comitê das Entidades de Classe da Odontologia.

DECOM

Em 2015, o entulho será recolhido uma vez por mês, de acordo com a região. Pode ser considerado entulho: restos de obras, móveis e madeiras. O entulho não deve ser acondicionado em sacolas plásticas e deve ser depositado no dia anterior ao recolhimento, em frente a própria residência.

No entanto, o entulho não deve ser depositado com mais de 24 horas de antecedência, pois tal conduta está sujeita a multa, conforme a Lei Complementar Nº 003/1991. Materiais depositados sobre a calçada ou próximos a postes de energia elétrica não serão recolhidos. Caso seja necessário que o recolhimento de entulho seja executado em data diferente da prevista no calendário de entulho, o proprietário deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e fazer o requerimento solicitando as horas-máquina para retirar o entulho.

Caso o serviço não seja solicitado e o material seja colocado em via pública, o proprietário fica sujeito a multa, conforme determina a Lei Complementar Nº 003/1991. O calendário completo e a área podem ser vistos nos mapas. E o calendário do mês de JUNHO em evidência.

Em caso de dúvidas, o cidadão deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, na Rua Álvares Cabral, 43, ou pelo fone (53)3251-9547.

Outros materiais

Latas de tinta limpas e vidros não podem ser depositados junto ao entulho. Estes materiais devem ser depositados junto ao lixo seco. Seringas, agulhas e demais materiais hospitalares também não devem ser depositados junto ao entulho. Este tipo de material deve ser entregue à Unidade Básica de Saúde mais próxima. Materiais eletrônicos, motores de geladeira e máquina de lavar e pneus devem ser entregues no Ecoponto, localizado na Rua Santos Abreu, quase esquina Sete de Setembro, na primeira segunda, terça e quarta-feira do mês.

Podas

O serviço de podas deve ser executado com autorização ou pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, localizada na Rua Júlio de Castilhos, 1.883. A poda deve ser colocada em frente a sua residência no dia anterior ao recolhimento, separada do entulho. Fezes de animais devem ser descartadas juntamente com as podas, não acondicionadas em sacos plásticos. Os restos de podas de árvore e capina não devem ser misturados ao entulho.  

* Mulheres (da esquerda para direita): Francieli, Promotora de Justiça, Dra. Cristina Müller Chatkin, Fernanda, Maria Aparecida e Ariane. Homens: Carlos Henrique, Julian, Robson, Rodrigo, Fernando, Sgto. Schwanz e Nilson. (A Promotora de Justiça GABRIELA MONTEIRO encontra-se em férias).
* Em nossa Comarca, existem duas Promotorias de Justiça: a primeira, que possui como responsável a Promotora de Justiça, Dra. GABRIELA MONTEIRO e a segunda, que tem como responsável a Dra. CRISTINA CHATKIN, que são assessoradas pelos funcionários e estagiários. O LOURENCIANO divulga, segundo a Constituição Federal, as funções institucionais do MP:
I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;
II - zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia;
III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;
IV - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos nesta Constituição;
V - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas;
VI - expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva;
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
VIII - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais;
IX - exercer outras funções que lhe forem conferidas, desde que compatíveis com sua finalidade, sendo-lhe vedada a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

* PROPOSIÇÕES apresentadas na Câmara Municipal na sessão da última segunda-feira (25):
* VEREADOR RONEI SCHMALFUSS (PT) - Requereu: 1) que seja encaminhada correspondência ao Secretário da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, sugerindo que a campanha de vacinação contra a febre aftosa seja estendida por mais 15 dias, tendo em vista que campanha teve início em 1º de maio e segue até 31 de maio, quando são vacinados em torno de 95 mil animais de aproximadamente 4 mil produtores, onde 55% dos produtores se enquadram na linha do PRONAF e recebem as vacinas de forma gratuita. Segundo o chefe da inspetoria, as vacinas chegaram ao município 15 dias após o período de vacinação, por isso a necessidade de ampliação do período. Sugere-se também, o reforço do quadro de funcionários da Inspetoria Veterinária com a contratação de mais dois funcionários. Hoje, o órgão conta com apenas três funcionários, incluindo a chefe do setor que se aposenta em junho. 2) Que seja organizada e realizada audiência pública para tratar dos problemas relacionados à “telefonia móvel e fixa” na região do 3º DIstrito e arredores, mais precisamente nas regiões de Pinheiros, Araçá, Santa Tereza, Fazenda das Tunas, Costa do Arroio Grande, Socorro e Formosa.
Pedidos de Informação
* VEREADORA MÁRCIA LUCAS (PT) - Conforme Lei nº 3.484, de 27 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre o imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, em seu artigo 2º, parágrafo único, que diz “é vedado o acréscimo do percentual atinente ao ISSQN sobre o valor dos emolumentos, seguem questionamentos: 1) Quem é o responsável pela fiscalização da legislação citada? 2) Quais as sanções para o cartório que estiver descumprindo a legislação vigente, ou seja, imputando a responsabilidade tributária ao tomador do serviço prestado?
* VEREADOR ADREAN PEGLOW (PSDB) - O fornecimento da lista dos Servidores Públicos municipais cujas folhas de pagamento apresentam desconto referente à contribuição sindical à favor do Simussul.

A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde oferece exames preventivos contra o câncer bucal e distribuição de folders explicativos na Praça Central Dedê Serpa nesta sexta-feira (29) em alusão ao Dia Estadual de Luta Contra o Câncer Bucal comemorado no domingo (31) – tradicional Maio Vermelho. 

Durante o mês aconteceram em todas as Unidades Básicas de Saúde do município palestras e atividades com os grupos de risco, sobretudo fumantes. As atividades são gratuitas e contam com apoio do Conselho Regional de Odontologia e o Comitê das Entidades de Classe da Odontologia.

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Aproximadamente 300 pessoas compareceram à audiência pública promovida pela Prefeitura na noite de quinta-feira (28) para debater a mobilidade urbana em São Lourenço do Sul. Durante a atividade realizada no auditório da E. M. E. F. Professora Marina Vargas, a empresa contratada pela Prefeitura através de licitação, Matricial Engenharia e Consultoria, apresentou o diagnóstico da situação atual da mobilidade no município e as propostas para o Plano de Mobilidade Urbana. Os lourencianos também puderam fazer intervenções, apresentando críticas e sugestões.

A audiência pública foi a quarta oportunidade da população de manifestar sua opinião sobre a elaboração do plano. Na ocasião, 23 pessoas fizeram intervenções, expondo suas sugestões e dúvidas, que foram respondidas pela secretária de Planejamento e Meio Ambiente, Andréa Citrini, e os engenheiros da empresa contratada. Durante mais uma semana, sugestões, críticas e questionados sobre a mobilidade urbana em São Lourenço do Sul podem ser enviadas através dos e-mails Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda pela página da Prefeitura,facebook.com/prefeiturasls.

O prefeito Daniel Raupp comemorou a participação popular durante a realização da audiência e destacou a importância da comunidade ocupar os espaços públicos e afirmar seu protagonismo e cidadania em questões diretamente ligadas ao seu dia-a-dia. “O Plano de Mobilidade Urbana terá vigência pelos próximos 10 anos, a contribuição dos lourencianos na sua elaboração é fundamental. Todos nós vamos sentir os efeitos disso no futuro, é uma ação importante que vai definir metas e um planejamento para tudo o que se refere à mobilidade no município. A opinião de todos é relevante para que todos se sintam contemplados. Queremos a contribuição do pedestre, do ciclista, do motociclista, dos motoristas do transporte coletivo, dos veículos individuais e do transporte de carga para construirmos uma cidade ainda melhor, com mais mobilidade, inclusão e bem-estar social para todos” – destaca.

O secretário especial de Gabinete, Amilton Neutzling, que durante o mês de maio coordenou a comissão de divulgação da audiência salientou a importância das pessoas conhecerem a realidade do município e participarem da discussão propondo melhorias. “Durante a audiência foram expostos os principais problemas da cidade na área da mobilidade e todos os presentes tiveram a oportunidade de opinar no projeto apresentado pela empresa com o objetivo de solucionar esses problemas. São problemas pequenos, em geral a mobilidade no município é boa, que podem ser resolvidos com a reorganização do trânsito, mudanças no sentido de algumas ruas, transformando-as em mão única, o que possibilitaria mais espaço para estacionamento. Esse é um passo muito importante para o desenvolvimento de São Lourenço do Sul. ” – afirma.

Segundo a Matricial Engenharia e Consultoria, as condições gerais de mobilidade em São Lourenço do Sul são boas e os maiores problemas foram diagnosticados junto à área central da cidade, relacionados à oferta no que se refere à infraestrutura viária, como a dificuldade de encontrar estacionamento, carga e descarga e trânsito de veículos pesados em locais inadequados. Os problemas relativos à demanda são de pequena magnitude, restritos a alguns pontos do sistema e decorrentes do aumento da motorização. Embora a população tenha permanecido estável, a taxa de motorização dobrou no município nos últimos 12 anos. Segundo o Censo, 57% dos domicílios possuíam automóvel e 29% possuíam motocicleta em 2010.

Entre as principais propostas apresentadas pela Matricial Engenharia e Consultoria destacam-se a redução da quantidade de retornos na Avenida Cel. Nonô Centeno, a reorganização da circulação na área central (rotas de entrada e saída), a regulamentação do horário de carga e descarga e a proibição de veículos de carga na área central e na orla da Lagoa dos Patos, a municipalização da fiscalização de trânsito, e o estímulo ao ensino sobre mobilidade e acessibilidade na rede escolar, promovendo a cidadania, a valorização do pedestre, do ciclista, de meios de transporte coletivo, preservação do meio ambiente, saúde e inclusão social.

O Plano de Mobilidade Urbana é desenvolvido em quatro etapas principais: pesquisas e levantamentos – mobilização, identificação e análise prévia, pesquisas e levantamentos, instrumentalização da análise, e consultas públicas; diagnóstico – análise dos problemas (diagnóstico e prognóstico); propostas – concepção e análise das propostas, audiências sobre as propostas e detalhamento das propostas; e institucionalização – consolidação do plano, audiência final e projeto de lei.

Atualmente, o processo encontra-se na etapa das propostas, na fase de realização de audiência sobre as propostas. Uma nova audiência pública deve ser realizada em breve para apresentação do projeto de lei do Plano de Mobilidade Urbana e sua aprovação. Após, o projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. O Plano de Mobilidade Urbana priorizará os modos de transporte não motorizados e o transporte público coletivo, visando a integração entre os modos e serviços de transporte urbano.

A elaboração do Plano de Mobilidade Urbana, contratada pela Prefeitura em setembro de 2014, atende o disposto na Lei Federal 12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana e determinou que todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar um Plano de Mobilidade Urbana integrado e compatível com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. O Plano de Mobilidade Urbana tornou-se pré-requisito para pleitear recursos federais relativos à área e caso o município não o tenha, fica impossibilitado de receber verba destinada a esses projetos.

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