ÀS 17:20 h do último dia 26, compareceu à DP local o comunicante, residente à Travessa São José, informando que por volta das 00:30 h do dia 25 foram furtados do pátio de sua residência dois baldes comuns, uma cadeira de praia, três camisetas, dois moletons e duas calças de moletons. A vítima acredita que o (s) suspeito (s) tenham acessado as roupas pelo muro do vizinho. Não há câmeras no local e ninguém viu a movimentação.

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (25) descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O julgamento foi concluído após nove anos de sucessivas suspensões. O número de juízes que votaram a favor e contra a descriminalização ainda não foi oficialmente divulgado.

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Com a decisão, o porte de maconha continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em público, mas as punições definidas contra os usuários passam a ter natureza administrativa, e não criminal. Dessa forma, deixam de valer a possibilidade de registro de reincidência penal e de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A Corte deixou para a sessão de amanhã (26) a definição sobre a quantidade de maconha que deve caracterizar uso pessoal e diferenciar usuários e traficantes. Pelos votos já proferidos, a medida deve ficar entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.

Entenda

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

A maioria dos ministros decidiu manter a validade da lei, mas entendeu que as punições previstas contra usuários não possuem natureza criminal.

Não é legalização

Durante a sessão, o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que a Corte não está decidindo sobre a legalização da maconha e que o consumo permanece como conduta ilícita.

"Em nenhum momento estamos legalizando ou dizendo que o consumo de drogas é uma coisa positiva. Pelo contrário, nós estamos apenas deliberando a melhor forma de enfrentar essa epidemia que existe no Brasil e que as estratégias que temos adotado não estão funcionando porque o consumo só faz aumentar e o poder do tráfico também", afirmou.

Votos

O julgamento começou em 2015, quando o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela descriminalização do porte de qualquer tipo de droga. No entanto, após os votos que foram proferidos pelos demais ministros, Mendes restringiu a liberação somente para a maconha, com fixação de medidas para diferencial consumo próprio e tráfico de drogas.

No mesmo ano, votou pela descriminalização somente do porte de maconha, deixando para o Congresso a fixação dos parâmetros.

Em seguida, Luís Roberto Barroso entendeu que a posse de 25 gramas não caracteriza tráfico ou o cultivo de seis plantas fêmeas de cannabis.

Após pedidos de vista que suspenderam o julgamento, em agosto do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes propôs a quantia de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. A descriminalização também foi aceita pelo voto para ministra Rosa Weber, que está aposentada.

Em março deste ano, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques defenderam a fixação de uma quantidade para diferenciar usuários e traficantes, mas mantiveram a conduta criminalizada, conforme a Lei de Drogas. Novamente, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Na semana passada, o julgamento foi retomado com o voto do Toffoli, que abriu uma terceira via. Para o ministro, a Lei de Drogas é constitucional e já descriminalizou o porte. No entanto, Toffoli sugeriu dar prazo para o Congresso definir a quantidade para diferenciar usuário e traficante.

Na sessão de hoje, Toffoli esclareceu seu voto e disse que está com a maioria contra a descriminalização.

Em seguida, Luiz Fux e ministra Cármen Lúcia também votaram pelo reconhecimento da descriminalização. 

Confira os desligamentos programados pela CEEE Equatorial, em São Lourenço do Sul

* A CEEE Grupo Equatorial Energia está constantemente realizando melhorias nas redes elétricas, com a finalidade de atender seus clientes com continuidade e maior qualidade. Verifique os desligamentos programados com os locais onde o fornecimento de energia será suspenso temporariamente para a realização das obras previstas. Em caso de condições meteorológicas desfavoráveis, a ação pode ser reprogramada.

26/06/2024 - Quarta-feira - 13:00 - 18:00 - Código    PES 4962/2024

Bairros     RURAL - DA BR 116 ATE FIM HARMONIA

Ruas - EST TAQUARAL - Nº 267 ao 70489

Motivos - 603 - ADEQUACAO NA REDE E EQUIPAMENTOS; 608 - EXTENSAO DE REDE;

609 - INST. DE UNIDADE TRANSFORMADORA; 614 - SUBST. DE POSTE(S).

Consumidores: 146. Publicação 15/06/2024 07:42

27/06/2024 - Quinta-feira - 13:00 - 17:30 - Código    PES 4998/2024

Bairros     RURAL - DA BR 116 ATE INICIO PINHEIROS

Ruas - EST STA IZABEL - Nº 718 ao 70113

Motivos - 608 - EXTENSAO DE REDE; 609 - INST. DE UNIDADE TRANSFORMADORA;

614 - SUBST. DE POSTE(S).

Consumidores: 2. Publicação   19/06/2024 07:36

28/06/2024 - Sexta-feira - 13:00 - 17:00 - Código     PES 5013/2024

Bairros     RURAL - DE SANTA IZABEL A ESPERANCA; RURAL - INICIA NA SANTA TEREZA

Ruas - EST PICADA SOCORRO - Nº 338 ao 70120; EST STA TEREZA - Nº 103

Motivos - 608 - EXTENSAO DE REDE; 609 - INST. DE UNIDADE TRANSFORMADORA;

614 - SUBST. DE POSTE(S).

Consumidores: 32. Publicação  20/06/2024 07:39

01/07/2024 - Segunda-feira - 13:00 - 18:00 - Código   PES 5081/2024

Bairros     RURAL - INICIA A DIREITA DA BOA VISTA

Ruas - EST PICADA SABAO - Nº 405

Motivos - 608 - EXTENSAO DE REDE; 609 - INST. DE UNIDADE TRANSFORMADORA;

614 - SUBST. DE POSTE(S).

Consumidores: 2. Publicação   21/06/2024 07:37

13:00 - 17:00 - Código  PES 5111/2024

Bairros     RURAL - DA COXILHA BARAO ATE ESTADUAL

Ruas - EST BOM JESUS - Nº 10118 ao 70278

Motivos - 608 - EXTENSAO DE REDE; 609 - INST. DE UNIDADE TRANSFORMADORA;

614 - SUBST. DE POSTE(S).

Consumidores: 5. Publicação   21/06/2024 07:37

13:15 - 17:15 - Código  PES 5084/2024

Bairros     RURAL - DA ESTADUAL AO FIM DA FELIZ; RURAL - DO BOQUEIRAO AO FIM PINHEIROS; RURAL - DO PINHEIROS ATE ESPER; RURAL - DO RINCAO AO FIM DE EV; RURAL DO BOQUEIRAO AO FIM PINHEIROS

Ruas - EST CANTA GALO - Nº 6739; EST FAXINAL - Nº 142 ao 70484; EST PICADA EVARISTO - Nº 86 ao 69604; EST PINHEIROS - Nº 70 ao 70595.

Motivos - 608 - EXTENSAO DE REDE; 609 - INST. DE UNIDADE TRANSFORMADORA;

614 - SUBST. DE POSTE(S).

Consumidores: 255. Publicação 21/06/2024 07:37

(Fonte: https://ceee.equatorialenergia. com.br/desligamentos-programados)

*POLÍCIA CIVIL REALIZA DUAS PRISÕES EM SÃO LOURENÇO DO SUL*
A Delegacia de Polícia de São Lourenço do Sul cumpriu na manhã de hoje, 24/06/24, no Bairro Barrinha, dois mandados de prisão preventiva em desfavor de suspeitos da prática de homicídio tentado ocorrido na tarde de 31/05/2024 na Travessa Florêncio, Bairro Barrinha. Na ocasião, dois homens utilizando um machado e um facão desferiram golpes na vítima R.G.C de 32 anos de idade. A Polícia Civil tão logo foi comunicada do fato criminoso iniciou a investigação policial, conseguindo identificar a autoria do delito e produzir provas suficientes para a representação pelas prisões preventivas dos autores: um homem de 51 anos de idade e outro de 27 anos de idade. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp 53 9844.85901.

O Grêmio Esportivo Lourenciano comemora seus 105 anos de história nesta segunda-feira (24) com festividades na sede do clube.
Parabenizamos este tão importante clube do município de São Lourenço que se mantém vivo com 105 anos de uma gloriosa história.
ARRAIÁ DO GRÊMIO - 105 ANOS
24 JUN • 20:00 (SEGUNDA FEIRA)

VAI SER BÃO DE MAIS DA CONTA SÔ
VAI TER
?JANTAR FESTIVO R$ 30,00
?JANTA DE ANIVERSÁRIO
?ENTREGA DE TROFÉUS
E MUITA ALEGRIA NO ARRAIÁ DO GRÊMIO LOURENCIANO
?RESERVA COM QUALQUER UM DOS DIRETORES POR ADESÃO

ANIMAÇÃO TIERRE CAVALHEIRO

Na tarde desta terça-feira o Prefeito Rudinei Harter faz um vídeo, publicado nas redes sociais da Prefeitura falando sobre o recolhimento dos entulhos da enchente, os quais chegam a mais de 200 cargas e São depositados em local orientado pelo Governo do Estado, através da CEMA. Rudinei falou ainda que estão sendo feitos todos os esforços para ser recolhido o mais breve possível, mesmo em dias de chuva e aos domingos, além de ressaltar que o município já está programado para recolocar a areia acumulada na orla das praias em seu devido lugar.

O pedestre  envolvido no acidente de trânsito na noite de ontem, segunda-feira (17), na  avenida Nonô  acabou não resistindo aos ferimentos e infelizmente veio a falecer. O homem foi identificado  como João Escouto, de 64 anos, e residia em São Lourenço do sul.

O sepultamento será realizado amanhã (dia 19) às 10:00 horas saindo o féretro das Capelas Mortuárias Paulo VI (nesta cidade) para o Cemitério Municipal Local.

O Velório terá início amanha ás 07:00 horas.Nossos sinceros sentimentos à família enlutada. 

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (17) ocorreu a Eleição do Presidente e Vice-Presidente da Câmara de Vereadores de São Lourenço do Sul. A nova Mesa Diretora, que estará em exercício no restante de 2024, fica assim constituída: Presidente: Vereador Jonatã Härter Vice-Presidente: Vereadora Fabiane Peglow 1º Secretário: Vereador Renan Geppert Hartwig 2º Secretário: Emerson Kabke Pieper

Nesta terça-feira (11) a Prefeitura Municipal realizou novas entregas de doações de insumos ao Lar dos Velhinhos

Santo Ântonio. Na ocasião, o Prefeito

Municipal Rudinei Harter esteve visitando as dependências do espaço, onde foi recebido por Maira Hax Mendes, coordenadora da instituição que retomou as atividades nesta semana.

Foram doados: 20 pacotes de macarrão, 4 kg de bolacha doce, 10 kg de feijão preto colonial, 10 kg de feijão carioca, 4 unidades de achocolatados, 4 unidades de café, 24 pacotes de bolacha salgada, 24 unidades de milho em conserva, 20 unidades de farinha de mandioca, 36 unidades de massa de tomate, 20 unidades de oleo de soja, 48 litros de leite, 300 kg de leite em pó, kits de higiene pessoal, 48 unidades de travesseiros, 48 colchões de solteiros.