PORTARIA Nº 3.437 DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL REGULAMENTAS OS RECURSOS PARA O AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO

Conforme a Portaria MIDR nº 3.437, de 10 de outubro de 2024, publicada pelo GOVERNO FEDERAL no Diário Oficial da União - DOU, quem tiver interesse em recorrer terá até 15 dias corridos da data da divulgação da negativa para apresentar à prefeitura as explicações, portanto, cabe ao responsável familiar realizar consulta em sua solicitação de auxílio através de login com GOV.BR e ficar atento ao prazo dado pelo Governo Federal. Salienta-se que o beneficiário deve realizar a abertura de requerimento no Setor de Protocolo da Prefeitura anexando documentos comprobatórios e os argumentos que fundamentem seu recurso. Já o Executivo municipal deverá tomar as providências necessárias e se manifestar em até 30 dias corridos depois da abertura do recurso.

Após manifestação do município, a União realizará processamento do recurso administrativo, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por igual período, considerando a disponibilidade de acesso às bases de dados atualizadas.

Como regularizar pendências do Auxílio Reconstrução:
 

- CPF Não Regular: Comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal em situação regular.

- Não é o Titular do CPF Informado: Comprovante de situação cadastral do CPF do responsável familiar na Receita Federal atestando a titularidade do mesmo em conjunto com um documento de identificação oficial (RG, CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte).

- Idade Menor que 16 Anos: O documento deve comprovar que o responsável familiar tinha mais de 16 anos completos, antes do fim da vigência da Medida Provisória que instituiu o apoio financeiro no seu município

- Indício de Óbito nas Bases de Governo: Declaração recente de órgão público que reconheça prova de vida, em atendimento presencial.

- Endereço não confirmado nas bases do governo: Parecer Social emitido por Assistente Social Municipal. O parecer deve ser subsidiado por visita in loco, que ateste que o endereço declarado se encontra em favelas e comunidades urbanas e rurais.

- Endereço Fora da Mancha Georreferenciada: Parecer/relatório da Defesa Civil do município que comprove que a residência está em área afetada. O cidadão deve apresentar documentação comprobatória e justificativas que fundamentem a solicitação para que a Defesa Civil do município, após visita in loco, ateste que o endereço está dentro da área afetada.

- Mais de Uma Família no Mesmo Endereço: Parecer do agente municipal esclarecendo a situação da família no endereço. O cidadão deve apresentar um documento oficial de algum órgão de governo ou de concessionária de serviços públicos que comprove o endereço de residência da família. De posse dos documentos e das informações, o agente municipal deverá realizar visita in loco e emitir obrigatoriamente parecer social esclarecendo a situação da família no endereço.

- Família Unipessoal: Parecer Social emitido pelo Assistente Social Municipal. Se o requerente for realmente uma família unipessoal, deverá apresentar autodeclaração e solicitar Parecer Social emitido pelo Assistente Social Municipal, com visita in loco, que ateste a composição familiar do requerente.
 

Novamente, informamos que NÃO cabe ao Município realizar consulta aos cadastros para contagem do prazo de 15 dias para abertura do recurso, cabe ao responsável familiar consultar diariamente o seu cadastro através do link: https://auxilioreconstrucao.dataprev.gov.br/reconstrucao/cidadao/ com login GOV.BR e realizar a abertura de requerimento antes do esgotamento dos 15 dias corridos para abertura de recurso.

O responsável que não entrar com recurso dentro do prazo fornecido pelo Governo Federal terá seu auxílio reprovado.

O Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres e a Coordenadoria dos Direitos das Mulheres em parceria com as Rosas Guerreiras promovem na manhã desta quinta-feira (31) aCaminhada de Mobilização e prevenção ao Câncer de Mama. A caminhada teve início em frente a Afubra e direção ao centro da cidade.

Uma colisão entre dois veículos de carga na madrugada desta quinta-feira (31), no quilômetro 91, da BR-392, em Pelotas. Duas vítimas envolvidas no acidente saíram ilesas e uma foi removida para Hospital de Pronto Socorro de Pelotas. Fonte e foto ECOSUL

Nesta quinta-feira (30/10) a Brigada Militar, através do 30°BPM prendeu em flagrante delito um individuo por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas em Camaquã.

Foram apreendidos junto ao homem um revólver, munições, drogas e dinheiro.

Diante dos fatos o mesmo foi encaminhado à DPPA.

*“Brigada Militar, patrimônio do povo gaúcho”*

Em caso de emergência, ligue *190*
30°BPM/ComSoc.

No último sábado, a Prefeitura Municipal, em parceria com a Clínica IMA e o grupo Rosas Guerreiras, deu início ao mutirão de 100 ultrassonografias de mama, uma importante ação de saúde pública que visa acelerar a detecção precoce do câncer de mama. A secretária de Saúde, Adriane Huber Martins, destacou a importância da iniciativa, explicando que as pacientes atendidas já estavam na lista de espera do município.

“Serão realizadas 100 ultrassonografias em três sábados consecutivos, começando hoje e continuando nos próximos dois. Esse tipo de ação faz toda a diferença para agilizar ainda mais os exames de prevenção do câncer”, afirmou Adriane.

A Prefeitura Municipal expressou gratidão ao Dr. Ícaro Abreu, proprietário da Clínica IMA Diagnósticos,e sua equipe pela colaboração fundamental nessa iniciativa. A parceria fortalece a rede de atendimento e apoio às mulheres que necessitam dos exames preventivos.

Além do início dos exames, o evento contou com a presença das Rosas Guerreiras, um grupo de apoio à luta contra o câncer de mama, profissionais da saúde, o prefeito Rudinei Harter e a secretária de Saúde, Adriane Huber Martins. O encontro serviu para reforçar a importância da prevenção e ampliar a rede de apoio às pacientes do município.

Essa ação é mais um passo importante na luta contra o câncer de mama, promovendo conscientização e agilizando o acesso a exames fundamentais para a saúde das mulheres da comunidade.
Fonte e fotos DECOM PrefSLS

Entramos em contato com a assessoria da CEEE Equatorial sobre as quedas frequentes de energia elétrica  no município, tanto na zona rural como na urbana, e também  os períodos que ficam em “meia fase”.  Durante o final de semana e hoje pela manhã recebemos algumas reclamações exatamente sobre isso. 

A orientação é que os consumidores relatem através do 0800 o problema e o local para que a Equatorial possa entender o que está acontecendo e a área técnica seja acionada. 

Segundo ainda a assessoria da Equatorial, isso ajuda e agiliza muito na solução dos problemas e na manutenção da rede. A CEEE Equatorial se coloca à disposição dos clientes pelos canais oficiais de atendimento da companhia.  O registro do protocolo é fundamental para que possamos ter conhecimento da ocorrência e realizar reparos, quando necessários. 

Central de Atendimento 0800 721 2333; 

WhatsApp/Clara (51) 3382 5500; 

Agência Virtual, no www.ceee.equatorialenergia.com.br

Na tarde do dia 18 de outubro na sede do Simussul, a Emater/ RS ASCAR promoveu um encontro entre mulheres rurais, quilombolas e pescadoras, grande evento alusivo ao dia da mulher rural e um momento de confraternização das ações desenvolvidas no decorrer do ano.

Este ano o tema central do encontro foi os direitos das Mulheres e para esta pauta a palestrante da tarde foi a Advogada Sandra Penning do município de Canguçu, ao qual fez a linha do tempo dos direitos conquistados através de muita luta e protagonismo de algumas mulheres. Após tivemos o prazer de manter nosso corpo e mente em equilíbrio com uma amostra de aula de YOGA com a Profissional Daiane, e a importante fala e representatividade do conselho municipal dos direitos da Mulher com a Luzia que explicou a atuação do conselho e convidou os presentes para a participação ativa no mesmo.

Este evento então marcou o encerramento das ações com os grupos de mulheres no ano de 2024 ficando o planejamento para o ano de 2025 com mais atividades, trocas de experiência e vivencias na construção do protagonismo e fortalecimento feminino.

POLÍCIA CIVIL E BRIGADA MILITAR REALIZAM APREENSÃO DE DROGAS.
A Delegacia de Polícia Civil de São Lourenço do Sul realizou uma investigação sobre tráfico de drogas no Bairro Colina do Sol. As investigações iniciaram em decorrência de uma apreensão de drogas realizada pela Brigada Militar no Bairro Colina do Sol. Na manhã de hoje, 25/10/2024, policiais civis e policiais militares realizaram as diligências de busca encontrando porções de cocaína e uma balança de precisão. Os investigados, um casal de 25 e 21 anos de idade, responderão por tráfico de drogas. Auxilie a Polícia Civil com informações pelo whatsapp 53-98448.5901

Mutirão e Remada Ambiental coleta 332 kg de lixo e 34 kg de materiais recicláveis em São Lourenço do Sul

Projeto da FURG-SLS aconteceu na água e na orla da Praia da Barrinha

O último "Mutirão e Remada Ambiental para a Limpeza e Conservação dos Ambientes Aquáticos na Terra de Todas as Paisagens: Por Terra e Água", realizado pelo Campus da FURG São Lourenço do Sul (FURG-SLS) no último sábado, 19, retirou aproximadamente 332 kg de resíduos não recicláveis e 34 kg de recicláveis da Lagoa dos Patos e de sua orla. Os materiais foram recolhidos em um percurso de menos de 100 metros na Praia da Barrinha.

O projeto, coordenado pela professora Patrícia Lovatto, teve duração de cerca de 3 horas e envolveu estudantes dos cursos de Agroecologia, Educação do Campo e Letras, além de professores e membros da comunidade externa à Universidade, totalizando 16 participantes.

“A maioria dos resíduos retirados é plástico, de todas as formas possíveis, mas também se encontram muitos outros materiais. Na areia tem milhares de pedaços de plásticos, que, com o tempo, se tornam microplásticos, representando um risco enorme de contaminar toda a cadeia alimentar. A equipe do projeto agradece a todos que abraçaram esse e os outros mutirões e remadas, possibilitando a retirada de mais de 3 toneladas de lixo das águas da Terra de Todas as Paisagens”, declarou Jaqueline Fischer Verly, bolsista de EPEC Extensão.

Lovatto destacou a missão do projeto, a gravidade da situação e o impacto do lixo na região.

"A lagoa está uma sopa de lixo, os impactos à fauna local, à pesca e ao turismo são evidentes. Nossa ação busca chamar a atenção para está problemática. Faltam placas informativas sobre o impacto do lixo, fiscalização, lixeiras e, sobretudo, um trabalho forte e contínuo de educação ambiental que envolva as escolas, a população e os turistas. Além daquilo que vem com os ventos e com a água, muitos dos resíduos tem sido deixados ali por visitantes ou moradores, e isso precisa ser contido de uma vez por todas", disse.

Entre outros participantes estava Marilete Gonçalves de Freitas, 38 anos, filha de pescadores artesanais e merendeira na rede pública de ensino do município. Marilete expressou sua gratidão por participar da ação e destacou a importância da preservação ambiental.

“Queria agradecer à professora Patrícia pelo convite para participar do projeto e a todos os envolvidos. Para mim, foi um privilégio poder contribuir com a preservação da nossa natureza, que passa por tantas mudanças, mas ainda tem belas paisagens. Quando entrei na água, lembrei de várias coisas que fazíamos naquele lugar quando criança: pegávamos vagalumes e pescávamos no trapiche. Meu pai nos deixou muitos ensinamentos, que levo comigo onde quer que eu vá, como o respeito pela água e pelo tempo. ”, relatou Freitas.

 

Eduardo Antunes Dias, docente que também participou da atividade, destacou a gravidade do problema ambiental e alertou para a dimensão do risco que o plástico espalhado representa à saúde e ao equilíbrio dos ecossistemas, afirmando que muitas pessoas só se conscientizam da seriedade da situação ao participar de ações como essa, onde a realidade da poluição se torna visível.

"Essas ações educativas são extremamente importantes para promoverem uma mudança de comportamento na sociedade", afirmou.

Segundo o professor, a maior parte do lixo encontrado é proveniente de sacolas de plástico fino, especialmente as transparentes usadas para frutas e carnes em supermercados, e não das sacolas mais resistentes, destinadas ao descarte de lixo. 

“Provavelmente, essas sacolas que coletamos vêm das compras de supermercado. A proibição do uso deste tipo de sacola já auxiliaria bastante na despoluição da lagoa”, sugeriu.

Ele também relatou ter encontrado animais nativos mortos, presos em sacolas plásticas, evidenciando o impacto direto da poluição na fauna local. 

“Esse lixo mata a vida de forma direta e indireta. Imaginem a quantidade de micro plástico que não enxergamos e que está espalhado na água. "Esse plástico minúsculo é tão perigoso para a nossa saúde quanto as sacolas que enxergamos", alertou.

Por fim, Daniela Lessa, educadora ambiental e professora da rede municipal de ensino da cidade, demonstrou seu descontentamento ao ver a quantidade de resíduos na lagoa.

“Meu sentimento é de desolação. A gente vê o lixo, micro lixo de todo tipo, coisas que poderiam ter sido recicladas, e a lagoa devolveu. O que me chamou muita atenção foi que alguém tomou um long neck e jogou na calçada, no meio-fio, para ela explodir e voar cacos de vidro para a ciclovia, para a grama, para a areia onde qualquer pessoa, criança ou animal pode pisar e se machucar. É muito triste saber que o microplástico já está está até na corrente sanguínea, então estamos comendo plástico e os bichos. E esse mutirão traz uma luz sobre o que precisa ser feito, precisamos de muito mais gente para limpar a nossa praia. Num trecho pequeno e com poucas pessoas, não conseguimos limpar tudo. Há muito lixo ainda jogado, e precisamos de mais mutirões para limpar nossa lagoa”, concluiu.

Matéria disponível em: https://www.furg.br/noticias/noticias-sls/mutirao-e-remada-ambiental-coleta-332-kg-de-lixo-e-34-kg-de-materiais-reciclaveis-em-sao-lourenco-do-sul

Fotos: Divulgação 

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