O Vereador Renan Hartwig propõe que, após ouvido o colendo plenário, seja encaminhado o envio de MOÇÃO DE REPÚDIO à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e à ECOSUL, pelo anúncio do reajuste de 23,5% nas tarifas praticadas no Polo Rodoviário Pelotas.
O vereador regularmente abaixo subscrito solicita que, na tramitação regimental prevista, se envie Moção de Repúdio às entidades supracitadas em decorrência do reajuste de 23,5% nas tarifas praticadas pelo Ecosul no Polo Pelotas. Em decorrência deste aumento, a cobrança para veículos saltará dos atuais R$12,30 (doze reais e trinta centavos) para R$15,20 (quinze reais e vinte centavos). Ademais, destaca-se a luta das principais lideranças políticas da região sul que permitiram a suspensão do aumento desde 2020, através do Tribunal de Contas da União (TCU). Por isso, apresento a presente Moção de Repúdio ao reajuste das tarifas praticadas no Polo Rodoviário Pelotas, uma vez que é considerada uma das tarifas mais caras do Estado do Rio Grande do Sul.
Os motoristas que trafegam nas BRs 116 e 392, na Zona Sul do Estado, terão que desembolsar mais em tarifas de pedágios a partir da meia-noite de quinta-feira (3). Isso porque a Agência Nacional de Transporte e Trânsito (ANTT) autorizou reajuste de 23,5% nas tarifas das cinco praças do Polo Pelotas. Ainda na terça-feira, o deputado federal da região ingressou com ação de medida cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para barrar o reajuste. Em 2020, a concessionária aumentou as tarifas em R$ 0,10 e no ano passado, em R$ 0,60.
Ambas, no entanto, foram impedidas. As ações cautelares registradas pelos deputados federais Marcel Van Hattem (Novo) e Trzeciak argumentam que a ANTT não pode realizar o reajuste das tarifas enquanto não é concluído julgamento do mérito de ação que tramita no Tribunal com base em auditoria que indica problemas nos contratos de concessão das estradas. Porém, apesar de já haver a medida impedindo revisão de preços até que o processo seja julgado, a tendência é que, desta vez, o aumento entre em vigor, já que o cálculo que a agência realizou foi efetuado levando em conta a eliminação dos pontos contestados na ação judicial. Conforme o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Cerrito, Douglas Silveira (PP), a entidade é contrária ao aumento das tarifas. Como argumento, o gestor aponta que os valores das praças controladas pela Ecosul são os mais altos do país e que o reajuste de 23,5% é muito superior ao percentual de inflação atual de 6%. "É totalmente inconcebível esse preço. Já estão abusivos a R$ 12,30, passar para mais de R$ 15? Imagina o limitador que isso causa no desenvolvimento da Zona Sul." Nesta quinta-feira a Azonasul fará reunião para deliberar quais serão as medidas adotadas pela entidade sobre o tema. Silveira indica que a entidade irá procurar a ANTT e menciona ainda a possibilidade de recurso judicial. Outro setor que é crítico à revisão de valores é a empresa pública Portos RS, administradora dos portos do Estado, entre eles o de Rio Grande. Conforme o presidente da instituição, Cristiano
Klinger, a administração está em diálogo com entidades para tratar da questão e tentar minimizar os impactos na região. "Todo reajuste acaba aumentando o custo de toda a operação logística na região. Como já é um pedágio com o valor bem superior, acaba impactando ainda mais", afirma.
