* Mais um passo rumo à universalização dos serviços de água e esgoto. São Lourenço do Sul aprovou na noite de quinta-feira (06) o contrato de programa de gestão compartilhada entre o município e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), debatendo a regulação do sistema de água e esgoto. Promovida pela Prefeitura e o Conselho Gestor do Saneamento Básico, a audiência teve uma grande participação da comunidade, que lotou o auditório da E. M. E. F. Profª. Marina Vargas.
De acordo com proposta de programa de gestão compartilhada aprovada durante a audiência, a Corsan assumirá todo o sistema de captação, tratamento e distribuição de água no município e o tratamento de esgoto pelos próximos 30 anos. O novo contrato assegura a comunidade e ao município, a universalização e continuidade dos serviços, o acompanhamento da qualidade da sua prestação, e estabelece garantias de investimentos em obras de infraestrutura necessárias.
O prefeito Daniel Raupp destaca a trajetória do projeto e o empenho do grupo consultivo e executivo, que durante os últimos dois anos debateu de forma sistemática o Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamentado pela Lei nº 3.412, de 27 de dezembro de 2012. “O Plano Municipal de Saneamento Básico criou as diretrizes de curto, médio e longo prazo para investimentos em água, esgoto, drenagem e macrodrenagem em São Lourenço do Sul. A partir de então, foi possível detalhar melhor as propostas com a Corsan e chegarmos a um modelo de gestão compartilhada.” – explica Raupp.
Entre as vantagens do novo modelo de gestão, destacadas pelo superintendente regional da Corsan, Ricardo Freitas, está o protagonismo da comunidade lourenciana, que através do Conselho Gestor do Saneamento Básico, poderá definir as prioridades de investimento. Freitas elogia a participação popular durante a audiência e salienta a relevância do novo modelo para uma melhor qualidade na prestação do serviço. “Com o novo modelo de gestão público-público, estaremos trabalhando uma nova realidade, buscando a manutenção e universalização do abastecimento de água, e aceitando também um novo desafio, universalizar o esgotamento sanitário, questão fundamental para a saúde pública e meio ambiente.” – projeta Freitas.
O contrato prevê a elaboração de estudo de concepção e otimização e de um projeto executivo para ampliação do sistema de abastecimento de água de São Lourenço do Sul, acompanhando o crescimento vegetativo da população, e a substituição de redes precárias e de fibrocimento. Atendendo a uma solicitação da Prefeitura, para que investisse em algumas áreas prioritárias, a Corsan também assumiu o compromisso de disponibilizar de forma integral e regular o abastecimento de água nos núcleos urbanos distritais das localidades de Coqueiro e Boa Vista, em um prazo de três anos e Reserva em até cinco anos.
Para garantir o retorno dos investimentos em saneamento ao município, o novo modelo de gestão prevê a criação do Fundo Municipal de Gestão Compartilhada (FMGC), aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores recentemente. A Corsan se comprometeu em direcionar aportes mensais de R$ 80 mil ao FMGC, por um prazo de 180 meses. Desta forma, ao longo dos próximos 30 anos, a Corsan disponibilizaria mais de R$ 13 milhões em investimentos em saneamento básico ambiental no município. As ações serão negociadas com o executivo, de acordo com o Plano Municipal de Saneamento Básico, que será revisado periodicamente, em um prazo inferior a quatro anos. Como adiantamento desta proposta, a Corsan irá disponibilizar, em seis parcelas mensais, R$ 3 milhões de reais para o FMGC, assim como indenizará o município nos investimentos realizados no sistema de esgotamento sanitário.
A realização da audiência foi deliberada durante a primeira reunião do Conselho Gestor do Saneamento, ferramenta de gestão prevista na Lei Nº 3.412, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico Participativo. Em seguida, serão executados os encaminhamentos formais do convênio ao Estado, à Corsan e à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), que irá regular o contrato e fiscalizar as metas e prazos estipulados.
Somando-se aos investimentos em saneamento, teve início em janeiro deste ano, a obra da estação de tratamento de esgotos, que representa um investimento de R$ 6.238.170,70 (seis milhões duzentos e trinta e oito mil cento e setenta reais e setenta centavos), localizada em uma área de 18 hectares, próxima ao Ginásio Municipal. O empreendimento compreende a construção da estação de tratamento, com emissário no prolongamento da Avenida Izolina Passos, elevatórias e redes coletoras nas bacias 2 e 5, que compreendem uma área de aproximadamente 120 hectares, na região central e nos bairros Barrinha e Navegantes. Os recursos são provenientes do Governo Federal – Fundação Nacional da Saúde (Funasa), através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC I). Mais R$ 4 milhões já estão assegurados para obras de esgotamento sanitário, através do PAC 2 – Funasa. (decom)
