A Comissão de Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa vai solicitar ao Governador do Estado audiência para tratar da aplicação do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), do ICMS, nas atividades do segmento lácteo gaúcho.
A solicitação de agenda com o governador Ranolfo Vieira Junior é o encaminhamento apresentado pelo deputado Zé Nunes, presidente do Colegiado, após audiência pública, que discutiu os reflexos da aplicação dos decretos estaduais 56.116 e 56.117, ambos de 2021, que definiram o fator de ajuste de fruição (FAF), na cobrança do ICMS, na cadeia produtiva láctea.
O FAF é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Rio Grande do Sul (RS) nas compras de matéria prima e insumos dentro ou fora do estado. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. O crédito presumido é uma maneira de conceder incentivo fiscal a produtos, atividades ou ramos estabelecidos.
"Precisamos que o Governador ouça o segmento e os deputados. A aplicação do FAF no setor de laticínios trouxe mais perda de competitividade para um setor enfraquecido pela pandemia e secas sucessivas. O RS não pode perder pujança econômica. A continuar esse quadro, veremos indústrias transferindo suas unidades fabris para outros estados", identificou o deputado Zé Nunes (PT), presidente da Comissão de Economia e condutor do debate. Conforme Zé Nunes, é urgente o estabelecimento de uma mesa de diálogo para discutir os impactos da medida. "Uma medida, que certamente o governo entende como positiva para o estado, pode estar na contramão, com resultado negativo. Enfraquecer a indústria não interessa para ninguém e atinge toda a cadeia produtiva", argumentou.
Zé Nunes afirmou que toda a atividade leiteira sofre com os reflexos do Fator de Ajuste de Fruição (FAF). "É muito perigoso o que está acontecendo, não podemos correr o risco de enfraquecer o setor que é muito importante para a economia, para os empregos, para o Rio Grande do Sul todo", destacou o deputado Zé Nunes. O presidente do Colegiado disse que o setor vive uma "resistência produtiva", onde a população não tem renda para consumir e o custo de produção tem aumentado. "E aí apresentar medidas que restringem a competitividade, só pode resultar no encolhimento da cadeia produtiva", frisou.
O presidente do Sindicato Indústria de Laticínios do RS (Sindilat/RS), Guilherme Portella, pediu a exclusão da aplicação do FAF no setor de laticínios. Antes, ele conduziu um estudo sobre a perda de competitividade do leite gaúcho frente a outros estados produtores, produzido pelo Sindicato.
O representante da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Lacticínios do RS, Guilherme Dall Bosco garantiu que não há espaço para aplicar o ajuste tarifário em um setor que vem apresentando problemas de competitividade no mercado. "Queremos que o governo seja sensível a nossas reivindicações", acrescentou.
Governo
O diretor do departamento de políticas agrícolas da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR), Paulo Lipp, atestou que a Secretaria de Agricultura mantém diálogo sobre o tema com o segmento lácteo e com a Secretaria da Fazenda. Ele sustentou que acredita na solução do problema.
Também se manifestaram o representante da Fecoagro, Tarcísio Minetto; o vice-presidente da Fetag, Eugenio Zanetti; O presidente da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES/RS), Gervásio Plucinski; o secretário Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação do Estado do Rio Grande do Sul (FTIA/RS), Reginaldo Rodrigues; a representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia Liane Brackmann e o representante da Famurs, Ismael Horbach.
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