* Através de uma articulação da Prefeitura, através do Programa Municipal de Economia Solidária, o Ministério da Pesca estará realizando, na quarta-feira (22), um mutirão de encaminhamento do seguro-defeso dos pescadores. Das 09 às 17 horas, o atendimento será realizado na Colônia de Pescadores Z8. São esperados 250 trabalhadores. Para encaminhar o benefício, o pescador registrado no Ministério da Pesca deve estar munido de documentos pessoais, como carteira de identidade e CPF, conta de luz, e também carteira de pesca atualizada, licença de pesca, título e brasão da embarcação e duas notas e contranotas do pescado ou pagamento do INSS. Quem não puder comparecer ao mutirão poderá realizar o encaminhamento na agência local do FGTAS/SINE, localizada na Rua Mariz e Barros, 2112. O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador que exerce a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, no período de proibição da pesca para determinadas espécies. Para receber o benefício, o pescador artesanal deve atender aos critérios estabelecidos pela Lei 10.779, de 25 de novembro de 2003. Os pescadores beneficiados irão receber um salário mínimo ao mês, em julho, agosto, setembro e outubro. Segundo o coordenador do Programa Municipal de Economia Solidária, Claudionei Almeida, através do pagamento do seguro-defeso aos pescadores, são injetados aproximadamente R$ 600 mil na economia do município durante este período. (DECOM)
