Vender bebida para menores terá multas pesadas
* O SENADO aprovou na última semana, um projeto que criminaliza a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, com pena de dois a quatro anos, com detenção. Apesar de o comércio de bebidas alcoolicas a crianças e adolescentes já ser proibido pela legislação, o projeto modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para explicar o álcool como produto que causa dependência física e psíquica. A iniciativa também fixa multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil para os estabelecimentos comerciais que venderem bebida alcoólica a menores. O texto prevê que, enquanto a multa não for recolhida, o estabelecimento deverá permanecer fechado. Como o texto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados - se não houver recurso para que seja analisado no plenário. Pode ser que, com a nova legislação, bem mais rigorosa, não se assista a tantos casos de menores comprando bebida alcoólica em festas. Afinal, a multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil reais fará qualquer comerciante pensar cinco vezes antes de vender qualquer tipo de bebida alcoólica para menores de 18 anos.
Polícia Civil já realizou 26 prisões em 2013
* SEGUNDO INFORMAÇÕES que recebi do Delegado de Polícia dr. PAULO RICARDO COSTA, em 2012, a DP local prendeu 52 pessoas. Em quatro meses deste ano, já são 26 prisões realizadas, evidenciando a agilidade da Polícia Civil, Brigada Militar, Ministério Público e Poder Judiciário. Outra coisa: poucos ou nenhum dos presos foi solto imediatamente. A quase totalidade permanece presa em Camaquã ou Pelotas. O resultado é que estamos com a cidade relativamente calma e com segurança. Segundo soube, São Lourenço do Sul é o municipio que, proporcionalmente, mais prende e menos solta. Merece o registro.
Corpo de Bombeiros
* UFA! FINALMENTE parece que o novo Caminhão de Bombeiros vem para SLS. Já está definido que aqui atuarão 16 bombeiros e que, em principio, o prédio a ser alugado para a corporação, enquanto é construído o prédio próprio na Cia BM, será no antigo engenho Sony Corrêa, naquela avenida, esquina av. Nonô Centeno. O referido caminhão está em Pelotas, guardado, há dois anos.
“Di menor”
* REPRODUZO a excelente Coluna do Jornalista ROGÉRIO MENDELSKI, veiculada à página 8, do Correio do Povo do último domingo, sob o título “Di menor”. Ela enfoca perfeitamente a necessidade de reduzir-se a maioridade penal de 18 para 16 anos. “NÃO ME BOTA a mão que eu sou di menor”, disse um jovem assaltante a um policial militar, na avenida Otávio Rocha, depois de furtar a bolsa de uma senhora, mas que tivera o azar de ser - vá lá que seja - “apreendido” em flagrante. No país das hipocrisias, eu acabara de testemunhar duas delas: a) o “di menor”, que tinha físico de lutador de UFC, exigia seus direitos de “intocável”, garantidos no ECA, e b) o garotão acabara de ser “apreendido”, jamais preso, pois quem é “di menor” desfruta desse direito. Em sociedades civilizadas, os “di menor” e os “di maior” são iguais perante a lei. Aliás, questão muito bem resolvida desde que os habitantes dessas plagas desceram das árvores. Em outras tribos de doutores engomados justificam suas teses sobre a maioridade penal aos 18 anos, culpando a sociedade e suas desigualdades por crimes cometidos pela turma dos “di menor”. Em qualquer lugar deste planeta, em países ricos e países pobres, jovens adolescentes, desiguais socialmente ou não, cometem crimes, mas poucos matam friamente uma vítima por causa de um celular ou por um par de tênis. No entanto, em países onde o criminoso sabe que a lei o protege, por que não liberar seus instintos mais primitivos? Puxar um gatilho é semelhante a “puxar” um baseado na cracolândia mais próxima. A diferença entre civilização e barbárie pode estar no espaço social que separa os que respeitam e temem as consequências da lei e aqueles que se aproveitam de uma legislação supostamente moderna feita, não para proteger as pessoas decentes, mas para adubar sementes criminosas. O assassinato do jovem universitário Victor Hugo Deppman, em São Paulo, é a afirmação da barbárie vigente no país da Copa. O matador de Victor Hugo tinha ficha policial por assalto, mas ficou “apreendido” apenas por 45 dias. Ao se apresentar, o delinquente fez questão de dizer que tinha 17 anos, mesmo que fosse completar 18 alguns dias depois. Como um deputado ladrão que alega imunidade parlamentar, o matador apenas fez valer os seus direitos de desfrutar da condição legal de ser “di menor”. Até quando vamos estar à disposição - mesmo que entreguemos o celular, o carro e os tênis - de quem nos rouba também a vida por uma pedra de Crack?” A coluna segue mostrando vários exemplos e defendendo a imediata redução da maioridade penal para 16 anos. Pessoalmente, concordo integralmente.
