Segunda, 15 Agosto 2022 14:15

Pescadores da região devem recorrer à Justiça para exigir Seguro-Defeso

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Cerca de 3,6 mil pescadores da região não receberam até agora o seguro-defeso para quem atua na Lagoa dos Patos. No começo desta semana, a categoria deve recorrer à Defensoria Pública e ao Ministério Público para formalizar a denúncia e exigir o pagamento. Um ato se transformou em protesto na manhã deste sábado (13), em frente ao Sindicato, onde os trabalhadores buscaram ampliar o abaixo-assinado para cobrar providências. Já são quase dois meses e meio sem poder exercer a atividade - para preservar o período de reprodução das espécies, como estabelece a legislação - e a angústia só aumenta. A preocupação estava expressa nos vários cartazes: As contas não esperam e a barriga tem fome; INSS e Caixa estão nos fazendo de palhaços; Sem análise, sem dinheiro, sem resposta. É o retrato do que ocorre nas diferentes Colônias de Pescadores da Zona Sul. As reservas financeiras que tinham obtido com a safra de camarão já se esgotaram ou estão prestes a terminar. Na maioria dos casos, as dívidas começam a se acumular. Os pescadores artesanais não conseguem saber as razões para o dinheiro ainda não ter sido liberado. Há inclusive desencontro de datas: aparece um agendamento para a verba ser disponibilizada e quando o trabalhador acredita que poderá colocar a mão no recurso - e ter seu direito, finalmente, respeitado -, o aplicativo joga o pagamento para outro dia. Em alguns casos, para o final de setembro. A mobilização deste sábado deve ser apenas mais um dos passos adotados pela categoria. Se até o final da próxima semana, os trabalhadores permanecerem sem o dinheiro no bolso, novas manifestações estão por vir. O que diz a legislação: Os pescadores de Pelotas, São Lourenço do Sul, Rio Grande e São José do Norte ficam proibidos de sair às águas do estuário da Lagoa dos Patos em junho, julho, agosto e setembro. É o período reservado à reprodução das espécies. Nestes quatro meses, como ficam impedidos de trabalhar, os profissionais recebem o valor de um salário mínimo. Só em outubro, então, podem retomar à pescaria. (Fonte: Diário Popular)

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