* A RESOLUÇÃO do Conselho Nacional de Trânsito, nº 429 estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou executar trabalhos agrícolas de construção, de pavimentação ou guindastes (máquinas de elevação). O registro será aplicado aos tratores ou semelhantes fabricados a partir de 1º de janeiro de 2013. Para esse registro, será exigido: 1º) ofício de marca, modelo e versão emitido pelo DENATRAN. 2º) Realização de pré-cadastro pelo fabricante ou montadora. Antes da comercialização, as informações sobre as características dos veículos referidos nessa resolução, deverão ser prestadas ao DENATRAN, pelo fabricante, montadora ou importadora, por meio de requerimento. O não cumprimento à referida resolução sujeita o infrator às penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, constituindo-se em infração gravíssima sujeita as penalidades de multa e apreensão do veículo e, a medida administrativa de remoção do veículo que deverão obrigatóriamente usar uma placa traseira de identificação, lacrada ao veículo, juntamente com a tarjeta em local de visualização integral. Nossa reportagem entrevistou ÊNIO RITTER, Secretario do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e VALNEI BROSE, vice-presidente do Conselho de Segurança Pública.
A posição dos Trabalhadores Rurais
* NOSSA REPORTAGEM entrevistou o Secretário do Sindicato dos Trabalhadores Rurais ÊNIO RITTER, o qual assim se manifestou: “O SINDICATO e os produtores rurais estão em dúvida em relação à Resolução, porque só deixa claro que vai ser obrigatório o registro no RENAVAM, mas não especifica qual vai ser o procedimento para o registro e se todos os produtores deverão realizar o mesmo. Nesta semana, na Reunião do Conselho de Segurança os produtores, através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais apresentaram essa dúvida: se todos os tratores deverão ser emplacados.
A Federação está solicitando mais seis meses para que entre em vigor a resolução, para poderem se adequar às novas regras. Nos dias 21 á 24 de maio, ocorrerá em Brasília a mobilização “Grito da Terra” e uma das pautas é sobre o emplacamento dos tratores. O vice-presidente do Sindicato participará desta mobilização em Brasília. Caso não seja prorrogado, poderá ser realizada uma mobilização nacional”