Na tarde desta sexta-feira (01) o governo do Estado protocolou na Assembleia Legislativa, um projeto de Lei Complementar (PLC 139 2016) com o objetivo de iniciar a desvinculação do Corpo dos Bombeiros da Brigada Militar. Na prática, o projeto possibilitará a criação de um CNPJ para a corporação. “É um grande avanço para o Estado. Esse é um sonho antigo dos nossos heróis e eles merecem ter autonomia financeira”, declarou o líder da Bancada do PSDB, deputado Pedro Pereira.

            Este sonho antigo da corporação dos bombeiros só foi possível graças a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), protocolada por Pereira, com o apoio de mais 31 parlamentares e da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul (ABERGS). A matéria foi considerada inconstitucional na Comissão de Constituição e Justiça, já que a proposta teria que partir do Poder Executivo. A forte pressão dos bombeiros e o clamor da população fez com que o ex-governador Tarso Genro (PT) protocolasse uma outra PEC, em março de 2014. O texto praticamente era idêntico ao do deputado tucano.

            Mesmo aprovada em junho de 2014 pelos deputados e sancionada na sequência pelo governador do Estado, a separação só terá efeito prático a partir do momento em que for criado o CNPJ da corporação, possibilitando autonomia para firmar convênios e administrar recursos próprios. Essa é a finalidade do PLC, encaminhada pelo governador José Ivo Sartori. A matéria deve ser apreciada somente após o recesso parlamentar. “Irei atuar sempre em favor dos nossos bombeiros, para garantir um atendimento rápido nas horas mais difíceis para a população”, salientou Pereira.

DIVULGAÇÃO DEP PEDRO PEREIRA

FOTO RAFAEL RIBEIRO