O Legislativo lourenciano realizará Sessão Extraordinária no dia 18 de maio, segunda-feira, às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com o fim específico de discutir e votar os seguintes projetos de lei em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno:
- Processo n.º 003/2020 (Projeto de Lei n.º 008/2020), que: “Altera a Lei Municipal n.º 3.413, de 27 de dezembro de 2012 e dá outras providências.”
- Processo n.º 007/2020 (Projeto de Lei n.º 017/2020), que: “Autoriza Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.600,00 (Oito mil e seiscentos reais) para os fins que especifica e dá outras providências.”
- Processo n.º 013/2020 (Projeto de Lei n.º 028/2020), que: “Altera o Anexo II da Lei Municipal n.º 3.332, de 09 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.”
Confira a integra dos Projetos de Lei em:
https://www.camarasaolourencodosul.rs.gov.br/camara/proposicao/Projetos-de-Lei/2020/1/0.
Conforme Resolução de Mesa 02/2020, Os Vereadores e Servidores poderão ser convocados, a qualquer momento, em caso de necessidade e relevante interesse público, bem como, para participarem de Sessões Ordinárias e/ou Extraordinárias, ou para realização de atividades internas consideradas indispensáveis. Continuam suspensas, nas dependências das Câmara Municipal, todas as atividades com público externo que envolvam aglomeração de pessoas. Conforme a resolução de mesa será adotada durante a Sessão a recomendação do Ministério da Saúde que sugere o espaçamento de pessoas, evitando o contato direto, cabendo ao setor competente desta Casa Legislativa, cuidar para demarcar as cadeiras do Plenário, de Salas de Reuniões e de outros locais internos, de tal forma a prevenir o risco de eventual contágio.
