A prefeitura de Pelotas publicou nesta sexta-feira o Decreto 6.470/2021. A nova regulamentação municipal passa a permitir o funcionamento dos comércios, bares, restaurantes, salões de festas, eventos e similares, durante os horários estabelecidos pelos alvarás de cada empreendimento.

De acordo com a normatização, caso não haja a informação referente ao horário de funcionamento no alvará do estabelecimento, deve ser considerado o horário declarado durante o processo de solicitação do documento.

Ainda conforme o Decreto 6.470, segue a obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos sanitários e de distanciamento social para prevenção ao coronavírus, que constam nos regramentos municipais e vigentes, além daqueles estabelecidos pelo Sistema 3As de Monitoramento do governo do Estado.