O Presidente da Colônia de Pescadores Z 8 de São Lourenço do Sul, Ivan Kuhn esteve esta semana em Brasília juntamente com uma comitiva de Pescadores e Pescadoras do RS percorrendo diversos gabinetes parlamentares em busca de apoio no julgamento no STF que começa nesta sexta feira da Lei da Pesca do RS 15.223/2018, que criou a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e proíbe a Pesca de arrasto antes de 12 milhas náuticas contadas a partir da costa. A modalidade de pesca de arrasto chega a descartar 70% das espécies capturadas, que são devolvidas ao mar mortas, provocando alto impacto ambiental e levando os estoques de pescados ao colapso.
Após a aprovação da lei, em 2019 foi ajuizada no STF a ADI de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), questionando a constitucionalidade da legislação.
Segundo Ivan o quantidade de peixes capturados após a aprovação da Lei por unanimidade na assembleia legislativa e o afastamento da Pesca de arrasto industrial nas 12 milhas náuticas a quantidade de peixes capturados na Lagoa dos Patos e na Costa gaúcha aumentaram, inclusive espécies que não eram mais capturadas estão de volta, Isso reforça a importância dessa lei para garantir renda e alimento para cerca de 13 mil famílias de pescadores e pescadoras que tiram seu sustento da Pesca Artesanal.
Entre os gabinetes que estiveram está o do Deputado Federal Alexandre Lindenmeyer de Rio Grande que manifestou total apoio a Lei 15.223/2018 pois acredita que através dela iremos recuperar nossos estoques pesqueiros garantindo assim a sustentabilidade na pesca para as próximas gerações.
A votação no STF iniciou no dia 23 e vai até 30 de junho.