Aproximadamente 330 detentos do Presidio Regional de Pelotas (PRP) e da Penitenciaria Estadual de Rio Grande (Perg) que cumprem pena nos regimes semiaberto e aberto, e aqueles que se encaixam no grupo de risco, receberam e devem receber o benefício da prisão domiciliar. A ordem de Serviço expedida pelo juiz da Vara Regional de Execuções Criminais, Afonso Bierhals, está de acordo com os termos da recomendação 62/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Pelotas de 15% a 20% dos presos que receberam o benefício já retornaram ao sistema penitenciário, segundo a Polícia Civil. Em Rio Grande, aproximadamente 10% dos detentos também retornaram ao cárcere.

Cerca de 130 presos do PRP que se encaixam na recomendação devem cumprir prisão domiciliar. O promotor da Execução Penal, Guilherme Kratz, explica que os apenados não estão sendo liberados de uma vez só. Conforme Kratz, a maioria dos beneficiados é formada por detentos que aguardavam a tornozeleira eletrônica e já possuem, inclusive, decisão judicial determinando o monitoramento eletrônico. Outros, estavam em prisão domiciliar, mas retornaram ao presídio por falta grave e aguardam decisão do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sem envolver novo delito, mas por atraso ou por violação de perímetro do monitoramento. Os apenados que cometeram crimes graves e com penas mais altas, sairão com monitoramento eletrônico, entretanto, cada caso está sendo analisado.

O promotor salienta que a situação dos presos está sendo apurada para verificar se, de fato, eles se incluem nos termos definidos pelo CNJ, o estado de saúde e antecedentes criminais de cada apenado. "Não significa que todos eles já foram liberados. O que está se fazendo é uma análise técnica de cada caso à luz da recomendação do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, estamos, em conjunto com as outras instituições, monitorando os indicadores de criminalidade da cidade - que até o momento não apresentaram alteração - e, caso surjam mudanças nesse cenário, pode-se rever essa decisão a qualquer momento", afirmou.

O titular da 18ª Delegacia de Polícia Regional, Márcio Steffens, disse que até o momento Pelotas não apresentou aumento nos índices de criminalidade e se mantém dentro do quadro considerado "normal". O delegado, entretanto, ressaltou que o período ainda é curto para se fazer qualquer avaliação nesse sentido. "Ainda é cedo para fazer essa análise. Temos que fazer uma avaliação dentro de dez dias, por exemplo, para se ter dados mais precisos, mas, por enquanto, tudo está dentro da 'normalidade'", comentou.

Conforme o delegado, cerca de 15% a 20% dos detentos que saíram já retornaram ao Presídio Regional de Pelotas ou porque foram presos em flagrante ou porque descumpriram as medidas da prisão domiciliar. "A situação é preocupante, mas os órgãos de segurança estão atentos e fazendo acompanhamento com base na relação enviada pela Superintendência dos Serviços Penitenciários dos presos que foram beneficiados - estamos fazendo isso diariamente."

Em Rio Grande, 200 apenados foram beneficiados pela medida. A maioria já cumpria prisão domiciliar. Aqueles que infringiram a medida, retornaram ao sistema penitenciário. Cerca de 20 detentos foram autorizados por questões de saúde. Do total liberado, 22 já retornaram à Penitenciária Estadual de Rio Grande (Perg) por violação da prisão domiciliar.

A titular da 7ª Delegacia de Polícia Regional, Lígia Furlanetto, comentou que em Rio Grande não houve aumento significativo na criminalidade, porque não há pessoas circulando pelas ruas. Proporcionalmente, segundo a delegada, estão ocorrendo furtos e arrombamentos, em razão de as ruas estarem desertas e não ter a circulação de pedestres. Entretanto, não relaciona os casos às saídas do presos. A delegada regional comentou ainda que não vê a saída dos detentos como uma alternativa à prevenção da Covid-19. "A questão do covid e a liberação dos presos não faz nenhum sentido para nós porque esses detentos deveriam ficar isolados no presídio. Se há a determinação para que eles retornem à cadeia após esse período, irão gerar um perigo de contaminação aos outros presos que ficaram lá". 

Aliança Pelotas

Na última quinta-feira, o Movimento Aliança Pelotas emitiu nota contrária à liberação dos detentos em que afirma "muita preocupação o que vem ocorrendo em nosso estado e região. Liberar os apenados em massa para suas residências, além de não contribuir com as medidas tomadas pelo poder público, poderá as colocar em risco - haja vista que ao saírem dos estabelecimentos prisionais, os apenados poderão contrair
o vírus e disseminá-lo posteriormente quando de seu retorno - se retornarem".

Na sexta-feira, o Grupo Interdisciplinar de Trabalho e Estudos Criminais-Penitenciários (Gitep), da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), manifestou-se sobre a nota emitida pelo Movimento Aliança Pelotas e informou que reconhece que se trata de questão delicada no que diz respeito ao sistema prisional. Órgãos como o Conselho da Comunidade e os grupos de pesquisa existentes na cidade deveriam ser consultados na busca de ações mais proativas ao bem da integral da coletividade, portanto, menos reativas e repressivas em relação aos já vulnerabilizados pelas degradadas condições dos cárceres. "Se não for por uma questão humanística e solidária, que então tenhamos uma visão mais pragmática. Encarar a questão penitenciária sob um viés puramente pragmático, envolve um devido e aprofundado conhecimento do seu funcionamento e reflexos na sociedade como um todo. Pautar movimentos e tomadas de posição em critérios puramente alarmistas e opiniões pouco abalizadas no conhecimento científico acumulado sobre o tema é ir na contramão de tudo o que estamos vendo acontecer no mundo ao longo das últimas semanas. Enfrentar os problemas que envolvem a questão penitenciária requer a construção e a consolidação de um debate amplo, envolvendo diferentes setores da sociedade, com a participação especialmente de órgãos como o Conselho da Comunidade e de Grupos de Pesquisa que se dedicam há anos à investigação e à compreensão do tema. Só assim conseguiremos construir ações mais adequadas ao melhor enfrentamento do problema."

Fonte: Diário Popular