Diante do texto divulgado pela Assessoria do Partido dos Trabalhadores sobre o Centro de Convenções, a Prefeitura Municipal fez seu contraponto sobre o assunto. Leia o o conteúdo na íntegra.
* O Partido dos Trabalhadores (PT) informa a comunidade lourenciana que em recente decisão publicada pelo Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul – TJ/RS, em janeiro de 2020, foi mantida como improcedente a ação contra a construção do Centro de Convenções de Turismo no local onde as obras começaram em agosto de 2015, durante a gestão do ex-prefeito Daniel Raupp (2013-2016). O Partido dos Trabalhadores (PT), através de suas gestões a frente da administração municipal (Governo de Todos 2005-2016), e sua Bancada de Vereadores, permanentemente defendeu e agiu visando o desenvolvimento econômico e social do município, captado recursos e entendendo que o Centro de Convenções é um projeto fundamental para o município atrair convenções de grande porte, consolidando São Lourenço do Sul ainda mais dentro e fora do Rio Grande do Sul, assim gerando emprego e renda para a comunidade lourenciana, através do fomento do turismo o ano inteiro. Segundo o Desembargador Ricardo Torres Hermann (Relator), na APELAÇÃO CÍVEL SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Nº 70082555541 (Nº CNJ: 0227463- 59.2019.8.21.7000), “estão perdendo recursos e o Município deixando de ter uma importante ferramenta para o Turismo o ano inteiro, gerando renda, trabalho”. Hermann ressaltou na decisão “tratar-se de área urbanizada, situada em Zona Comercial Turística, não havendo elementos a indicar qualquer degradação ao meio ambiente, supressão de vegetação ou riscos à fauna, uma vez que, como visto, o local fora previamente modificado por ações antrópicas as quais não se pode imputar ao ente público municipal. De salientar, ainda, a existência de repasse de verba federal, mediante contrato celebrado pelo Município de São Lourenço do Sul com a União (Ministério do Turismo)”, ainda segunda a decisão o descumprimento, evidentemente, causaria prejuízos à municipalidade e informa que “diante desses comemorativos, já se pode verificar que não houve agressão de relevo ao meio ambiente, cumprindo, até em prestígio aos postulados da proporcionalidade e da razoabilidade, rejeitar as pretensões deduzidas na inicial”, relatou o Desembargador Ricardo Torres Hermann. Na decisão a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira (Presidente), também se manifestou de acordo com o relator, assim como o Desembargador João Barcelos de Souza Júnior e a Desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira (Presidente). Apelação Cível nº 70082555541, Comarca de São Lourenço do Sul: "NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, UNÂNIME." Julgador (a) de 1º Grau: TAMARA BENETTI VIZZOTTO. O Partido dos Trabalhadores defende a imediata retomada das obras do Centro de Convenções por parte da atual administração. Desistir do Centro de Convenções traria enormes prejuízos aos cofres públicos, implicando em devolução de recursos já investidos. O ex-prefeito Daniel Raupp comemorou o resultado e destacou a importância da retomada das obras. “É uma obra que veio pra ficar e é fundamental para o crescimento do município. Não podemos deixar uma obra dessa magnitude parada, nosso apoio fundamental pela conclusão do Centro de Convenções. Nós trabalhamos o município nas gestões Zé Nunes e Daniel Raupp (2005 – 2016), com o apoio do deputado federal Henrique Fontana (PT), e com a nossa equipe para consolidar as obras do Centro de Convenções, visando a promoção do desenvolvimento turístico do município, mas fundamentalmente para a geração de emprego e renda para os lourencianos”, ressaltou Raupp.
(Jornalista DIEGO FREITAS - Assessoria de Imprensa do Diretório do PT de SLS)
Contraponto da Prefeitura Municipal
* ATRAVÉS DO DECOM recebemos o seguinte contraponto: “O ingresso da ação contra a construção do Centro de Eventos foi proposta em 2015 por membros da comunidade tendo o Município como réu. Portanto, durante a gestão municipal passada do Partido dos Trabalhadores (PT). Esta ação perdurou até a atual gestão do prefeito Rudinei Härter, em que os procuradores do Município apresentaram recursos pela manutenção do Centro de Convenções, com resultado favorável, agora, aos interesses de São Lourenço do Sul e seu desenvolvimento econômico através do turismo que deve ser gerado com o Centro de Convenções. Diferente do que tenta-se passar para a comunidade, esta defesa dos interesses do Município foi feita pela atual gestão. Cabe ainda ressaltar que as obras do Centro não tiveram sequência devido às dificuldades financeiras encontradas pela atual gestão, que recebeu o Município com dívida de R$ 38 milhões.”
